Desembargador autoriza a realização da festa de emancipação de Areia Branca

Por Aparecido Santana.

O Desembargador de Justiça, Roberto Eugenio da Fonseca Porto, em despacho emitido nesta sexta-feira (08), autorizou a realização da festa em alusão aos 56 anos de emancipação política da cidade de Areia Branca.

O desembargador suspendeu a decisão da liminar, que havia sido concedida pelo juiz de direito da Comarca de Laranjeiras pela suspensão da festa com base em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público. Na decisão  do juiz, previa a suspensão de todos os contratos feitos para a realização do evento.

Roberto Eugenio  não analisou o mérito do processo, o qual, segundo ele, deve ser discutido no processo de origem, mas que decidiu por detectar a presença dos requisitos exigidos para a concessão pleiteada, em decorrência ao prejuízo à economia pública do Município requerente no caso de a festa não se realizar.

Publicado em: 08/11/19


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Piblicado em: 08/11/19

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